ESCLARECIMENTO SOBRA A RENOVAÇÃO DOS LIVRETES DE CAÇADEIRAS E CARABINAS

4500 Diário da República, 1.ª série — N.º 124 — 29 de Junho de 2015

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Portaria n.º 192/201 de 29 de Junho

A Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril, introduziu importantes

alterações ao regime jurídico das armas e suas munições,

aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, estabelecendo

disposições transitórias para a sua aplicação.

A Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro, prevê, nas

suas disposições transitórias, a substituição dos modelos

de alvarás, licenças e outras autorizações de que os interessados

sejam já titulares, aquando da sua renovação. Todavia,

suscitam -se algumas dúvidas interpretativas quanto

ao momento da substituição de livretes de manifesto de

armas, que importa clarificar.

Neste sentido, clarifica -se que a substituição dos livretes

de manifesto deve ocorrer em simultâneo com a renovação

das licenças ou outras autorizações de que os possuidores

das armas sejam titulares.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do

artigo 117.º da Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, manda

o Governo, pelo Secretário de Estado da Administração

Interna, o seguinte:

Artigo 1.º

Alteração à Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro

O artigo 4.º da Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro,

passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4.º

1 — Os modelos de alvarás, licenças e outras autorizações

que os interessados sejam já titulares são

substituídos pelos novos modelos previstos no regulamento

aprovado pela presente portaria, aquando da

respectiva renovação.

2 — [...].

3 — Os livretes de manifesto das armas de que sejam

possuidores os interessados já titulares de alvarás,

licenças e outras autorizações são substituídos pelos

novos modelos previstos no regulamento aprovado pela

presente portaria, em simultâneo com a renovação dos

alvarás, licenças e outras autorizações a que se refere

o n.º 1.

4 — Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º

da Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril, os livretes de manifesto

das armas classificadas e registadas ao abrigo do

regime anterior como armas de caça grossa, classificadas

como armas de classe C ao abrigo do disposto nas

alíneas a) a c) do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 5/2006,

de 23 de Fevereiro, que não tenham configuração de

armamento militar, são substituídos pelos novos modelos

previstos no regulamento aprovado pela presente

portaria em simultâneo com a renovação das licenças

e outras autorizações a que se refere o n.º 1, podendo,

transitoriamente, os seus possuidores utilizar as armas

na prática de actos venatórios, desde que legalmente habilitados.

5 — O disposto nos números anteriores não prejudica

a substituição voluntária pelos interessados.»

Artigo 2.º

Substituição de livretes

Os possuidores de armas classificadas e registadas ao

abrigo do regime anterior como armas de caça grossa

que tenham procedido à renovação dos alvarás, licenças

ou outras autorizações em data anterior à entrada em vigor

da presente portaria, sem que os respectivos livretes

de manifesto de armas tenham sido substituídos pelos

modelos previstos no regulamento aprovado pela Portaria

n.º 931/2006, de 8 de Setembro, devem proceder à

sua substituição voluntária até 31 de Dezembro de 2016.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao

da sua publicação.

O Secretário de Estado da Administração Interna,

 João Rodrigo Pinho de Almeida,

 em 23 de Junho de 2015.

J.R.

CALENDÁRIO VENATÓRIO PARA OS ANOS DE 2015/2016; 2016/2017; 2017/2018.

ACABOU MAIS UM ANO DEDICADO ÁS ARTES DA CAÇA

O dia 28 de Fevereiro foi o dia de encerramento de mais uma época de caça.

Um pouco por todo o país foram realizadas as últimas jornadas de caça, que já estavam confinadas às montarias.

Desde as reservas de caça municipal, até às turísticas e também associativas, o dia 28 de Fevereiro foi preenchido por jornadas de caça monteiras.

Foi a despedida para caçadores e matilheiros, até á próxima época, recolhem às boxes os cães e as armas regressam aos armários.

Pelas notícias que tenho visto nas redes sociais nomeadamente em páginas de associações, clubes, etc. o último dia foi bastante produtivo em boas caçadas de montaria.

Em jeito de balanço e não menosprezando zonas onde a caça esteve bem presente em boas jornadas, penso que no geral a caça menor este ano esteve aquém das espectativas, não sendo de realçar grandes jornadas, só num ou noutro caso se poderá fazer um balanço mais positivo.

Os coelhos foram quase dizimados dos nossos campos não dando as satisfações de outrora aos nossos podengos com as ladras e corridas nos cabeços e lezírias, e ficando os caçadores insatisfeitos. Algo terá de ser feito e esta é a melhor altura de tentar resolver o problema, seja através da proibição de caçar por um ano ou mais, ou por acções de repovoamento, vacinações ou o que for passível de resolver o problema a curto prazo.

As perdizes também andaram arredias e nalgumas zonas a criação foi muito fraca, sendo visível a sua diminuição o aumento de zonas com muito mato e o reflorestamento das zonas ardidas á base de eucaliptal também não ajuda em nada as espécies.

Os tordos vieram no principio em boas quantidades, quem aproveitou os primeiros dias ainda deu o gosto ao dedo, mas tal como vieram depressa desapareceram, para somente nos últimos dias começarem a dar uns lampejos da sua presença em certas zonas, enfim, mais um ano atípico e que nos deixa saudades dos anos 90.

Em alta parecem estar as montarias com zonas a mostrarem grandes quadros de caça e em algumas zonas como por exemplo o Concelho de Mação (Beira-Baixa) a mostrar já alguns veados nas batidas realizadas. Um exemplo de que a caça maior está em altas vê-se pelo número de pessoas que vão aparecendo um pouco pelas montarias realizadas em zonas que até aqui eram pouco conhecidas, um sinal de que cada vez mais as montarias são procuradas para ajudar a compensar os maus anos que se têm vivido na caça menor. Os porcos também têm comparecido aos encontros com bons exemplares registados e bons números de peças abatidas, longe do Alentejo, mas com muito boas indicações para o futuro.

Lembro que é urgente fazer alguma coisa pelo coelho bravo, afinal não é só o lince Ibérico que merece programas especiais, o coelho é a sua base principal de alimentação e sem ele todos os programas de recuperação serão uma causa perdida a nascença.

Desejando a todos os sócios e amigos da ACCMação uma próxima época de caça, se não melhor, pelo menos igual a esta que agora acaba. Fiquem bem e bom defeso. A quem faz esperas tenho a dizer que já falta pouco, vamos deixar o campo descansar estes três meses e preparemos os cevadouros com antecedência para obter bons resultados.

A caça precisa da nossa ajuda.

J.R.

  

GANCHO DOS SÓCIOS DA ACC MAÇÃO

Gancho realizado no dia 14 de Fevereiro, onde sócios e amigos desta Associação de Caçadores do Concelho de Mação, se juntaram para realizar uma batida aos javalis e assim promover o convívio e a amizade entre as Associações do Concelho de Mação e outras vizinhas.

Um evento plenamente conseguido, uma vez que se apresentaram peças de caça muito bem conseguidas e também pelo salutar ambiente de festa que reinou do principio ao fim. 

Obrigado a todos quantos tornaram isto possível

J.R.

GANCHO AOS JAVALIS

No dia 14 de Fevereiro a ACCM vai promover um evento para sócios e amigos desta Associação.
Realizar-se-á um gancho aos javalis na nossa reserva, para o qual contamos com a presença de todos os sócios.
Será o encerramento desta época cinegética e como tal queremos reunir o maior número possível de sócios para se fazer uma bonita festa de despedida a este ano.
Contamos com a vossa presença.
J.R.

MONTARIA DA ACCM 2015

Montaria da ZCM Envendos/Carvoeiro 2015

Montaria Carvoeiro 2015

MONTARIA DO PENHASCOSO

Normalmente não vou a montarias, não por não gostar desta modalidade de caça, mas somente por causa da monotonia que têm 80% das mesmas. Algumas demasiado longas, obrigando monteiros a estarem demasiadas horas nos postos, muitas vezes com condições climatéricas adversas, vento, frio, chuva, porque o tempo de montarias é o Inverno.
Hoje não se passou nenhuma destas condições. Portanto a montaria dos amigos do Penhascoso, foi para mim uma grande montaria. Grande por ser pequena em tempo, ou o adequado para a mancha monteada. Grande devido ao elevado numero de amigos ali reunidos. Grande em emoções. Grande almoço. Grande convívio. Um Grande dia de caça.
Os porcos hoje ganharam por 8 a 1, mas temos ainda a 2ª volta, por isso mantenham-se atentos ás novidades.
O Sr. Etelvino, grande colaborador desta Reserva de Caça Municipal, teve a sorte do seu lado e os cães dos matilheiros de Mêda levaram à sua porta um bonito porco que foi assim rematado em sorte e com galhardia.
De realçar o bom trabalho dos matilheiros que nestes terrenos duríssimos conseguiram nas suas limitações levar os porcos a ajustes de contas, pena que demasiado cedo, tendo alguns saído incólumes para fora da mancha.
A última nota digna de registo vai para a prestação do amigo Sousa, do António Lopes e do Reizinho,que se tivessem a pontaria afinada e as armas sem encravanços, certamente que a diferença pontual entre este encontro seria muito mais pequena, na ordem dos 8 a 3 ou 8 a 4. Fica para outras calendas.
Até lá boas caçadas.
J.R.

MONTARIA AOS JAVALIS DIA 17 DE JANEIRO

Montaria aos javalis no dia 17 de Janeiro de 2015.
Mancha com muitos porcos e que nunca foi monteada, cerca de 400 hectares. Portas muito querençosas, terreno duro e difícil de bater.
Concentração na aldeia de Vale da Gama no centro de convívio, ás 08H00.
Taco e almoço.
Não é mata pendura, o caçador terá direito ao troféu.
J.R.