quinta-feira, 5 de março de 2009

AINDA SOBRE A LEI DAS ARMAS

NOTICIA PUBLICADA PELO JORNAL DE NOTICIAS

A nova lei não vai impor uma limitação quantitativa à posse de armas. Esta é um das principais alterações que os socialistas vão introduzir na lei das armas, que está a ser discutida na especialidade na subcomissão parlamentar da Administração Interna.

Na versão inicial da proposta de lei do Governo, e que foi aprovada na generalidade no final do ano passado, estava estipulado que cada cidadão só poderia ser proprietário de cinco armas. Agora, com a alteração proposta pelo PS, deixará de haver limite.

Como explicou ao JN, a deputada socialista Sónia Sanfona, ficará apenas regulada a forma como serão guardadas as armas. Ou seja, quem possuir mais de duas armas, terá de as guardar num cofre fixo e os detentores de mais de 25 armas, terão obrigatoriamente de as depositar numa casa-forte.


"É uma alteração que pretende acolher algumas das sugestões que foram feitas, nomeadamente por caçadores, que dispõem de diversas armas de vários tipos, consoante os tipos de caça a que se dedicam", esclareceu a deputada do PS.


Além desta mudança, deverá também ser aprovada pelos socialistas a possibilidade de os menores, entre os 16 e os 18 anos, poderem caçar com armas de fogo, desde que acompanhados por familiares, detentores de licença de porte de arma. De acordo com o texto inicial, esse acompanhamento só poderia ser feito por familiares que detivessem o poder paternal.


A discussão na especialidade na subcomissão prossegue, prevendo-se que o texto final possa ficar aprovado até meados do próximo mês.

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